Política de privacidade

Definições

Para uma melhor compreensão desta política de privacidade, encontrará a seguir uma breve explicação dos termos utilizados.

Dados pessoais («dados») são todos os dados que contêm informação sobre circunstâncias pessoais ou materiais de pessoas singulares, por exemplo, nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento, idade, sexo, número de segurança social, gravações de vídeo, fotografias, etc. Os dados de pessoas coletivas não estão sujeitos às disposições do RGPD.

Tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, com ou sem meios automatizados, como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

Subcontratante é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.

Destinatário é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo a quem sejam comunicados dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro.

Os nossos dados de contacto

Caso tenha mais questões, enquanto responsável pelo tratamento de dados descrito neste documento, estamos ao seu dispor através dos seguintes dados de contacto:

Trapp Spedition GmbH
Schwöllstraße 3, 5211 Lengau, Áustria
Telefone: +43 7746 20582, E-mail: office@trappsped.at

Finalidades e fundamento jurídico do tratamento

Os dados só podem ser tratados para uma finalidade determinada e apenas se o tratamento puder assentar num fundamento jurídico correspondente. O tratamento pode ser justificado pelos seguintes motivos:

Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

Destinatários

Os destinatários ajudam-nos a cumprir obrigações legais, na fase pré-contratual e na execução de contratos, em serviços que requerem o seu consentimento, ou no exercício de tratamentos que são do nosso interesse legítimo. Transmitimos ou comunicamos os dados, em parte, em especial aos seguintes destinatários (subcontratantes ou responsáveis):

Só transmitimos os seus dados a outros destinatários se nos tiver dado o seu consentimento expresso para tal nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, se tal for legalmente admissível e necessário para a execução de uma relação contratual consigo nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, se estivermos sujeitos a uma obrigação legal de o fazer nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD, ou se a cedência for necessária nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD para salvaguardar os nossos interesses legítimos, bem como para a declaração, o exercício ou a defesa de pretensões legais, e não existir motivo para presumir que tem um interesse legítimo superior em que os seus dados não sejam cedidos.

Temos a intenção de transmitir dados para os seguintes países terceiros: Estados Unidos da América.

Para os Estados Unidos da América existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia. Através da decisão de 10 de julho de 2023 relativa a C(2023) 4745 final (disponível aqui), a Comissão Europeia determinou que os Estados Unidos da América oferecem um nível de proteção de dados adequado na aceção do art. 45.º do RGPD, desde que o nosso parceiro contratual conste da lista do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Caso não exista uma decisão de adequação, só podemos transmitir dados com base em garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo. Teremos todo o gosto em facultar-lhe uma cópia dessas garantias para o seu caso concreto, se assim o solicitar.

Não existe a intenção de transmitir os dados a uma organização internacional.

Prazo de conservação

Por regra, os dados são conservados apenas durante o tempo exigido pelas obrigações legais de conservação. Além disso, os dados podem ser conservados quando tal for necessário para a declaração ou defesa de pretensões de terceiros. A seguir encontrará os prazos de conservação mais importantes:

Alojamento web

Vercel
Para o alojamento e a disponibilização do nosso sítio web utilizamos a plataforma na nuvem Vercel. O fornecedor é a Vercel Inc., 340 S Lemon Ave #4133, Walnut, CA 91789, EUA (adiante: Vercel).

• Tipo de dados: endereço IP, cabeçalhos de pedido e dados de registo (logs).
• Finalidade: entrega rápida do sítio web através de uma rede global (CDN) e proteção contra ataques DDoS.
• Fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo em dispor de uma infraestrutura web eficiente e segura).
• Transferência de dados: a Vercel está certificada nos termos do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Por conseguinte, a transferência para os EUA assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia.
• Mais informação: encontrará mais detalhes na política de privacidade disponível aqui.

Tipos de letra (alojados localmente)
Para uma apresentação uniforme dos tipos de letra, utilizamos fontes disponibilizadas localmente no nosso servidor e carregadas a partir daí ao aceder ao sítio web. Neste processo não é estabelecida qualquer ligação a servidores de terceiros (por exemplo, Google) nem são transmitidos dados pessoais a terceiros.

Serviços Google

Informação geral
O fornecedor dos seguintes serviços é a Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin, D04 E5W5, Irlanda. Encontrará a política de privacidade da Google nesta ligação. Alguns serviços são prestados pela Google LLC, 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, California 94043-1351, EUA, ou os dados são transmitidos a essa entidade. A Google LLC está certificada nos termos do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, pelo que a transferência de dados para os EUA está em conformidade com a proteção de dados na aceção do art. 45.º do RGPD.

Alguns serviços da Google utilizam cookies. Antes do tratamento, é recolhido o seu consentimento na aceção do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e do § 165, n.º 3, da Lei austríaca das Telecomunicações (TKG) para a utilização dos serviços da Google e a instalação dos cookies necessários para tal. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento e gratuitamente.

Google Analytics
Utilizamos no nosso sítio web o serviço de análise web Google Analytics 4 (ID de medição G-X7FHP48S4J). O Google Analytics permite-nos analisar o comportamento dos visitantes e melhorar a nossa oferta. A utilização assenta exclusivamente no seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e § 165, n.º 3, da Lei austríaca das Telecomunicações). Enquanto não tiver dado o seu consentimento à categoria «Estatísticas», o script da Google fica tecnicamente bloqueado e não é sequer carregado – não são instalados cookies nem transmitidos dados à Google. Só após o seu consentimento são instalados os seguintes cookies:

Google reCAPTCHA
Utilizamos o Google reCAPTCHA para proteger o nosso formulário de contacto contra pedidos automatizados e utilizações indevidas (spam). O script só é carregado quando começa efetivamente a utilizar o formulário – a simples abertura da página de contacto não transmite quaisquer dados à Google. Ao utilizá-lo, são transmitidos à Google dados pessoais (entre outros, o endereço IP, o tempo de permanência e os movimentos do rato), que são avaliados por essa empresa. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo na segurança do nosso sítio web e na proteção contra utilizações indevidas (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Encontrará mais informação na política de privacidade da Google.

Cookies

Os cookies são ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo terminal para que este possa ser reconhecido. Os cookies podem conter informação sobre a utilização das nossas ofertas e serviços. Alguns dos cookies utilizados são armazenados apenas até fechar o nosso sítio (cookies de sessão), enquanto outros são armazenados durante um período mais prolongado (cookies persistentes). Alguns cookies são estritamente necessários ao funcionamento do sítio web (cookies imprescindíveis), outros registam as visitas e a proveniência do visitante (cookies de desempenho) ou são utilizados para fins de marketing (cookies de marketing).

Na medida em que, através de determinados cookies por nós utilizados, sejam também tratados dados pessoais, esse tratamento realiza-se nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD para a execução do contrato, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD em caso de consentimento prestado, ou nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD para salvaguardar os nossos interesses legítimos na melhor funcionalidade possível do sítio web.

Aviso de cookies e a sua escolha
Na sua primeira visita aparece um aviso onde pode escolher entre «Aceitar tudo», «Rejeitar tudo» e uma seleção própria em «Ajustar definições». Os scripts que exigem consentimento ficam tecnicamente bloqueados até que decida e só são carregados depois. Pode alterar ou revogar totalmente a sua escolha em qualquer momento através da ligação «Definições de cookies» no rodapé; ao revogar, os cookies afetados são eliminados automaticamente. A sua decisão é guardada apenas no seu navegador e não nos é transmitida.

Instalamos os seguintes cookies essenciais independentemente do seu consentimento, porque o sítio web não funciona sem eles (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD e § 165, n.º 3, última frase, da Lei austríaca das Telecomunicações):

Informação sobre os seus direitos

Direito de acesso

Tem o direito de obter a confirmação de que estão a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito; em caso afirmativo, tem o direito de aceder a esses dados pessoais, bem como à informação mencionada no art. 15.º do RGPD.

Direito de retificação

Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como que sejam completados os dados pessoais incompletos.

Direito ao apagamento

Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o apagamento sem demora injustificada dos dados pessoais que lhe digam respeito, desde que se verifique algum dos motivos previstos no art. 17.º do RGPD e o tratamento não seja necessário.

Direito à limitação do tratamento

Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento quando se verifique alguma das situações previstas no art. 18.º do RGPD.

Direito à portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que o tratamento assente no consentimento ou num contrato e seja efetuado por meios automatizados.

Direito de oposição

Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais efetuado nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea e) ou f) do RGPD; tal aplica-se também à definição de perfis com base nessas disposições. Quando os dados pessoais forem tratados para fins de comercialização direta, tem o direito de se opor a qualquer momento a esse tratamento.

Direito de retirar o consentimento

Tem o direito de retirar a qualquer momento o consentimento prestado ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, alínea a), ou do art. 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD, sem que tal comprometa a licitude do tratamento baseado no consentimento previamente dado.

Direito de apresentar reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade Austríaca de Proteção de Dados, Barichgasse 40-42, 1030 Viena, Telefone: +43 1 52 152-0, E-mail: dsb@dsb.gv.at, se considerar que o tratamento viola a regulamentação de proteção de dados aplicável.

Outra informação

A disponibilização de dados pessoais é, em parte, exigida por lei ou necessária para a celebração de um contrato. Em princípio, não está obrigado a facultar os dados. Se não os facultar, é possível que o contrato não possa ser celebrado. Não existe uma tomada de decisões automatizada, incluindo a definição de perfis, na aceção do art. 22.º, n.os 1 e 4, do RGPD.